LEI Nº 1.685, DE 19 DE MARÇO DE 2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Universitário Salesiano de Lorena - UNISAL, objetivando a organização do Arquivo Público Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Centro Universitário Salesiano de Lorena - UNISAL, objetivando a organização do Arquivo Público Municipal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 19 de Março de 2003.

LUIZ CARLOS BERALDO LEITE

Prefeito Municipal

Registrada em Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e três.

PAULO NOIA DE MIRANDA

Secretário Geral do Município

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.