CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 9/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/03/2002
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ATO 8/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Ética.
Data publicação: 17/09/2002
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PORT 8/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/03/2002
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ATO 7/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 02/09/2002
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PORT 7/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/02/2002
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ATO 6/2002 - Ato
Ementa: Altera o Artigo 1º do ato nº 005/02, de 18 de Junho de 2002.
Data publicação: 23/07/2002
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PORT 6/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/02/2002
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ATO 5/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 18/06/2002
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PORT 5/2002 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/02/2002
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ATO 4/2002 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para participarem do I Congresso Brasileiro de Municipalização do Transito, em Brasília- DF.
Data publicação: 17/05/2002
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