PORTARIA Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piquete no dia 04 de julho de 2025.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.130, de 02 de julho de 2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de julho de 2025, em razão das festividades do "Piquetão Rodeio Festival - 2025";

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a observância do princípio da simetria entre os Poderes Executivo e Legislativo no que se refere ao funcionamento das repartições públicas municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piquete o dia 04 de julho de 2025 (sexta-feira), sem prejuízo da continuidade dos serviços administrativos essenciais que, por sua natureza, não possam sofre paralisação.

Art. 2º O servidor que eventualmente realizar atividade essencial, por convocação da Presidência ou da Diretoria Administrativa, deverá cumprir escala especial de trabalho para assegurar a manutenção do serviço inadiável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piquete, 03 de julho de 2025.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 03 (três) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.