PORTARIA Nº 31, DE 28 DE JULHO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal FELLIPE MACHADO REIS, 30 (trinta) dias de férias que irá gozar de 05/08/2025 a 03/09/2025 (período aquisitivo de 2024/2025), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.