PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29/agosto/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Nomear, a partir de hoje, o Sr. Dr. JOSÉ ARY FERNANDES, brasileiro, casado, Advogado, OAB/SP nº 79.751, RG nº 8.737.183-2 – SSP/SP, CPF nº 060.167.746-34, para ocupar em Comissão o cargo de ASSESSOR JURÍDICO – Padrão Z, estipulado na Resolução nº 268/00, de 08/maio/00, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17- II e demais disposições contidas na Lei Ordinária nº 729/73, ficando o mesmo funcionário dispensado do registro do ponto, nos termos do artigo 174, parágrafo 2º, do referido Estatuto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidente

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos onze (11) dias do mês de janeiro de dois mil e treze (2013).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.