RESOLUÇÃO Nº 395, DE 18 DE MARÇO DE 2013

 

Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE,

 

RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa do Legislativo Piquetense autorizada a repassar para a Prefeitura Municipal de Piquete, para fins de doação ou reaproveitamento nos serviços daquele Poder, a critério do Senhor Prefeito e nos termos da Lei Orgânica do Município, os bens móveis abaixo relacionados, inservíveis para uso da Câmara Municipal:

 

BEM nº

Nº DA FICHA PATRIMONIAL

DISCRIÇÃO DO BEM

VALOR UNIT. R$

ADQUIRIDO MM/AA

001

551

01 (uma) impressora laser marca Lexmark - Mod. Optra E312

91,27

10/12

002

481

01 (uma) cafeteira elétrica marca Arno (sem jarra)

81, 00

/2001

03

510

01 (um) microcomputador Modelo P500 - A950z (Gabinete, Monitor e teclado)

609,75

10/12

04

291

01 (um) bebedouro marca Tecnigel – mod. TG/20.

326,00

11/95

05

386

01 (um) Microcomputador Intel 233 mmx (Gabinete com teclado).

1750,00

05/06

06

515

01 (um) Leitor de CD-ROM marca LG (anexo/bem nº 05).

115,00

05/06

07

365

01 (um) relógio de ponto marca RELOSUL.

935,00

04/97

08

390-d

01 (uma) impressora matricial marca Edson - FX-22170.

0,00

1998

09

394

01 (um) Microcomputador (só o Gabinete)

800,00

1998

10

514

01 (um) CD-ROM LG 52x (anexo ao bem nº 09).

115,00

05/03

11

490

01 (um) Microcomputador 800 MHz (só o Gabinete).

1066,00

05/03

12

516

01 (um) CD-ROM LG 52x (anexo ao bem nº 11).

260,00

05/03

13

492

01 (um) gravador de CD – 52x (anexo ao bem nº 11)

350,00

2001

14

259

01 (uma) persiana de jura medindo 2,20x1,80m.

184,14

10/95

15

260

01 (uma) persiana de junta medindo 3,30x1,80m.

276,15

10/95

16

461

01 (uma) persiana de junta medindo 3,30x1,80m.

276,15

05/95

17

163

01 (uma) persiana de junta medindo 3,50x1,80m.

488,03

05/95

18

164

01 (uma) persiana de junta medindo 2,30x1,80m.

276,13

05/95

19

165

01 (uma) persiana de junta medindo 2,30x1,80m.

192,48

05/95

20

166

01 (uma) persiana de junta medindo 2,30x1,80m.

192,48

05/95

21

167

01 (uma) persiana de junta medindo 3,30x1,80m.

192,48

05/95

22

168

01 (uma) persiana de junta medindo 2,45x1,80m.

204,92

05/95

 

Art. 2o Ficam por Resolução excluídos os Patrimônios deste Poder Legislativo, os bens abaixo descritos, os quais foram perdidos, quebrados ou são considerados inservíveis para este Legislativo, por estarem danificados ou quebrados:

 

BEM nº

Nº DA FICHA PATRIMONIAL

DISCRIÇÃO DO BEM

VALOR UNIT. R$

ADQUIRIDO MM/AA

01

347

Dispenser para copos de 180x200ml.

13,00

04/97

01

348

Dispenser para copos  de 180x200ml.

13,00

04/97

03

349

Dispenser para copos  de 180x200ml.

13,00

04/97

04

436

Duas cadeiras de mesa de cozinha quebradas.

0,00

12/99

05

466

Jarra de vidro p/ cafeteira (quebrada)

28,00

06/00

06

501

01 (um) Software ‘Windows ME”.

380,00

2001

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 18 de março de 2013.

 

 

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidente

 

 

RODRIGO NUNES GODOY

1º Secretário

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e treze (2013).

 

 

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.