RESOLUÇÃO Nº 397, DE 16 DE ABRIL DE 2013

 

Projeto de Resolução nº 008 de 2013

 

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Piquete para criação de cargos e atribuição dos respectivos níveis.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos, níveis e condição de Provimento na Câmara Municipal de Piquete:

 

CARGOS DE ASSESSORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

NÍVEL

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

6-A

Assessor Parlamentar

02

Comissão

 

CARGOS ADMINISTRATIVOS

NÍVEL

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

7-A

Diretor Administrativo

01

Efetivo

5-A

Gerente de RH

01

Efetivo

5-A

Assistente Administrativo

01

Efetivo

 

Art. 2º Os cargos dos padrões de “A” a “P” inclusive, da tabela em vigor passarão para o nível “2C” da tabela de cargos Administrativos e Operacionais do Anexo I.

 

Art. 3º Os cargos dos padrões “Q” a “X” inclusive, da tabela em vigor passarão para o nível “5B” da tabela de cargos Administrativos e Operacionais do Anexo I.

 

Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoria Padrão “Z”, da tabela em vigor passarão para o nível “7A”, da tabela de cargos Executivos do Anexo I.

 

Art. 5º Esta Resolução retroage a 1º de abril ao corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, Piquete - SP, 16 de abril de 2013.

 

 

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FÉLIX

Presidente

 

 

RODRIGO GODOY

1º Secretário

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e treze (2013).

 

 

Ver. RODRIGO NUNES GODOOY

1º Secretário

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.