CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 12/2015 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 12/03/2015
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PORT 11/2015 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 27/02/2015
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PORT 10/2015 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 25/02/2015
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ATO 1/2015 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 19/01/2015
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PORT 1/2015 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 05/01/2015
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PORT 9/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/02/2014
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PORT 8/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/02/2014
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PORT 7/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/01/2014
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PORT 6-A/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/01/2014
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PORT 6/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/01/2014
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