CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 406/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 94 e 95 da Resolução nº 185/92, de 08 de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 02/06/2014
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RES 405/2014 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito.
Data publicação:
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PORT 40/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 01/12/2014
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PORT 4/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/01/2014
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PORT 39/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 19/11/2014
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PORT 38/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/08/2014
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PORT 37/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/08/2014
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DLG 363/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2012.
Data publicação: 15/12/2014
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DLG 362/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instauração de Comissão Especial de Inquérito e nomeação de membros.
Data publicação: 04/08/2014
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DLG 361/2014 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
Data publicação: 19/05/2014
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