CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 21/2014 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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LEI 2008/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Piquete - SP e dá outras providências.
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LEI 2007/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015.
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LEI 2006/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a Secretaria da Saúde a informar aos Familiares do Falecido sobre quais os procedimentos necessários para execução do enterro e dá outras providências.
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LEI 2005/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de denominação da Creche Municipal de Piquete.
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LEI 2004/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMSB do Município de Piquete e dá outras providências.
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LEI 2003/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Puder Executivo celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.
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LEI 2002/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Isenta o cidadão desempregado e carente do pagamento da taxa de inscrição em concursos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Piquete.
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LEI 2001/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigação das Agências Bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
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LEI 2000/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agencias Bancarias e dá outras providências.
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