PORTARIA Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, a Senhora REBECA MARIA TAVARES FERRAZ DE OLIVEIRA – REGISTRO GERAL: 42.533.433-8, CPF: 304.611.818/00, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Agente de Comunicação – Padrão R8 – I, nos termos da Resolução nº 452/2022, arquivada na Secretaria da Câmara, nomeação essa levada a efeito de conformidade com os termos dos artigos 14, 15 e 17, I e demais disposições contidas da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos cinco (05) dias do mês fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.