PORTARIA Nº 08, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piquete - SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora Pública Municipal ROSE MARA LEITE, 18 (dezoito) dias de férias (saldo) que a servidora irá gozar de 0/02/2025 a 27/02/2025 (período aquisitivo de 2023/2024), com direito ao pagamento proporcional do adicional correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria ao 07 (sete) dias do mês fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.