PORTARIA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração parcial dos horários de expediente de servidores efetivos da Câmara Municipal de Piquete.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria n° 39, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho e o uso de uniforme pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piquete;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos horários de expediente de determinados cargos, visando à melhor organização administrativa, à continuidade dos serviços públicos e o atendimento ao princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados, a partir de 14 de janeiro de 2026, os horários de expediente dos seguintes cargos, constantes do Anexo I da Portaria n° 39, de 08 de setembro de 2025, que passam a vigorar da seguinte forma:

I – Analista de Recursos Humanos: das 8h30 às 15h06;

II – Agente de Comunicação: das 14h às 18h.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais horários, cargos e disposições constantes da Portaria n° 39, de 08 de setembro de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos treze (13) dias do mês janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCO AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.