CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 189/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 10/12/1953
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LEI 188/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Concede auxílio e abre Crédito Especial.
Data publicação: 10/12/1953
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LEI 187/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 10/12/1953
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LEI 185/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 10/11/1953
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LEI 184/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei nº 177 de 16 de setembro de 1953.
Data publicação: 10/10/1953
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LEI 183/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Data publicação: 15/09/1953
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LEI 182/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o quadro e altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal.
Data publicação: 15/09/1953
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LEI 181/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 15/09/1953
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LEI 180/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial.
Data publicação: 15/09/1953
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LEI 179/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verba do Orçamento vigente e dá outras providências
Data publicação: 15/09/1953
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