CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 83/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limpeza em terrenos abandonados.
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LEI 82/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de ponte.
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LEI 81/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre venda de terreno.
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PORT 3/1951 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 2/1951 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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RES 18/1951 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 17/1951 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 16/1951 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 15/1951 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.
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RES 14/1951 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do regimento interno da Câmara Municipal De Piquete.
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