LEI Nº 199, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954

Abre Crédito Especial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial da quantia de C$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), destinado a atender ás despesas de representação da cidade de Piquete, no 2º jogos Abertos do Vale do Paraíba, em Taubaté.

Art. 2º Para cobertura de crédito constante do artigo 1º, fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a lançar mão do excesso da arrecadação já verificando na rubrica 80 – 0 – 17 -3 Imposto de Indústrias e Profissões.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 9 de Dezembro de 1954.

CARLOS RAMOS DA SILVA

Presidente

MIGUEL KRUS MÉDICI

 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária da Câmara Municipal de Piquete, em dez de dezembro de mil novecentos e cinquenta e quatro.

MARIO GERALDO PIQUET

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.