LEI Nº 198, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954

Abre Crédito Especial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial da quantia de C$ 8.472,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e dois cruzeiros), para atender ás despesas com a construção do passeio o gradil do paredão que fica ao lado da ponte de concreto da rua General Frutose Mendes

Art. 2º Para cobertura de crédito constante do artigo 1º, fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a lançar mão do saldo da quota do Imposto de renda do exercício de 1948, a ser recebido pela Municipalidade.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 10 de Novembro de 1954.

EPIDIO DE OLIVEIRA E SOUZA

Vice - Presidente

MIGUEL KRUS MÉDICI

 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária da Câmara Municipal de Piquete, em onze de novembro de mil novecentos e cinquenta e quatro.

MARIO GERALDO PIQUET

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.