Leis e Normas
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LEI 299/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal de Piquete.Data publicação: |
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LEI 298/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: |
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LEI 297/1958 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 292 de Maio de 1958.Data publicação: |
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LEI 296/1958 - Lei Ordinária Ementa: Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do município, uma área de terreno situada na Praça “MARECHAL MALLET”.Data publicação: |
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LEI 295/1958 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 269, de 10 de setembro de 1957.Data publicação: |
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LEI 294/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a multa moratória dos tributos atributos e arrecadação parcelada da Dívida Ativa.Data publicação: |
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LEI 293/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo empreitar serviço com a Diretoria de Obras Públicas.Data publicação: |
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LEI 292/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA, imóvel para a construção do Posto de Assistência Medico Sanitária e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo INSTITUTO.Data publicação: |
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LEI 291/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo até Cr$ 250.000,00 para construção de ponte sobre o rio do Piquete.Data publicação: |
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LEI 290/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal um terreno pertencente a patrimônio Municipal.Data publicação: |
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