CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 5/2020 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 18/02/2020
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PORT 49/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 29/12/2020
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PORT 48/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 28/12/2020
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PORT 47/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 28/12/2020
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PORT 46/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 21/12/2020
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PORT 45/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 21/12/2020
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RES 440/2020 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal de Piquete
Data publicação: 20/04/2020
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PORT 44/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 21/12/2020
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PORT 43/2020 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 16/12/2020
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DLG 424/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2018.
Data publicação: 28/10/2020
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