CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 418/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 417/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2016.
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DLG 417/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 415/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do “Diploma da Ordem do Mérito Municipal”.
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DLG 414/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 413/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 412/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do “Diploma da Ordem do Mérito Municipal”.
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DLG 411/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Prêmio Placa de Prata.
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DLG 410/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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PORT 4/2019 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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