CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2097  
Ano: 2021  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação:  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação:  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: RÔMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente: JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 16/03/2022  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre classificação de atividades e serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus (COVID 19).  
Assunto
Utilidade Pública





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