PORTARIA Nº 021, DE 30 DE JUNHO DE 2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Férias Anuais à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELA FERREIRA DOS SANTOS, com direito ao pagamento o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.

§ 1º O gozo de férias (15 dias) será de 07/07/2021 a 21/07/2021, sendo que o saldo remanescente de férias será determinado em época oportuna.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Vigente do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).

DANIEL SACILOTRI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.