CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 668/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre o aumento do valor do Salário-Família dos funcionários do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 04/03/1972
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LEI 667/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento do Valor de salário familia.
Data publicação: 04/03/1972
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LEI 666/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 04/03/1972
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LEI 665/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 11/02/1972
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DLG 18/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Conceder Título de “Cidadão Honorário de Piquete” a Revma. Sra. Irmã Maria Clara Moreira.
Data publicação: 05/01/1973
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PORT 175/1972 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/12/1972
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PORT 174/1972 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/10/1972
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PORT 173/1972 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/09/1972
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PORT 172/1972 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/08/1972
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PORT 171/1972 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 09/08/1972
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