CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 678/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação e redução de dotações orçamentais.
Data publicação: 26/05/1972
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LEI 677/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de Serviços Técnicos e Especializados; abertura de Crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1972
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LEI 676/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de PIQUETE e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1972
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LEI 675/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais.
Data publicação: 10/05/1972
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LEI 674/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 10/05/1972
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LEI 673/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 10/05/1972
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LEI 672/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a despropriação de imóveis.
Data publicação: 10/05/1972
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LEI 671/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo.
Data publicação: 29/04/1972
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LEI 670/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 15/04/1972
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LEI 669/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 15/04/1972
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