CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 607/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a promoção de uma Campanha anti-rábica.
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LEI 606/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
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LEI 605/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa verbas do Orçamento.
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LEI 604/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
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LEI 603/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de terreno à Fazenda do Estado.
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LEI 602/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente.
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LEI 601/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio para custeio de transporte de alunos do ensino médio.
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LEI 600/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a desapr
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DLG 6/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Sem ementa
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LEI 599/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial.
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