CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 814/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
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LEI 812/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
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LEI 811/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei 768, de 13 de Novembro de 1974.
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LEI 810/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1º da Lei nº 808, de 21 de junho de 1976
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LEI 809/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 808/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 807/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Tabela de Padrões e Referências dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Legislativo Piquetense.
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LEI 806/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Instituiu a Tabela de Padrões e Referências dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e inativos do Município de Piquete.
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LEI 805/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais.
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PORT 288/1976 - Portaria
Ementa: sem ementa
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