Leis e Normas
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LEI 840/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, EspecialData publicação: 21/05/1976 |
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LEI 839/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 21/05/1976 |
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LEI 838/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 21/05/1976 |
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LEI 837/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.Data publicação: 21/05/1977 |
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LEI 836/1977 - Lei Ordinária Ementa: Introduz alteração na Lei Municipal nº 739, de 29 de Março de 1974.Data publicação: 07/05/1977 |
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LEI 835/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública.Data publicação: 07/05/1977 |
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LEI 834/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piquete e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro.Data publicação: 07/05/1977 |
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LEI 833/1977 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 830, de 21 de março de 1977.Data publicação: 16/04/1977 |
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LEI 832/1977 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 827, de 21 de março de 1977.Data publicação: 02/04/1977 |
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LEI 831/1977 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Serviço de Assistência Médico-Sanitária Municipal.Data publicação: 02/04/1977 |
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