CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 824/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 823/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
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LEI 822/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos em atraso.
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LEI 821/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Piquete, Estado de São Paulo, no Orçamento-Programa para o exercício de 1977.
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LEI 820/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.
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LEI 819/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
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LEI 818/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.
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LEI 817/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.
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LEI 816/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de um parágrafo no Art. 16 da Lei nº 407, de 23 de abril de 1963, e sobre anulação da Lei Municipal nº 455
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LEI 815/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.
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