CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 903/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração da Estação Rodoviária, nas condições que especifica e dá outras providências.
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LEI 902/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do salário-família.
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LEI 901/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
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LEI 900/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 899/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
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LEI 898/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de salário-família.
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LEI 897/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação para os funcionários do Legislativo Municipal de Piquete.
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LEI 896/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a "Ordem do Mérito Municipal".
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LEI 895/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI 894/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo para pagamento dos Tributos Municipais.
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