CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 937/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 05/08/1980
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LEI 936/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Declara Feriado Religioso o dia quatro de julho do corrente exercício.
Data publicação: 03/07/1980
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LEI 935/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº 724 e cria feiras-livres.
Data publicação: 23/06/1980
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LEI 934/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Anula Lei Municipal.
Data publicação: 03/06/1980
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LEI 933/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Declara entidade como Utilidade Pública.
Data publicação: 20/05/1980
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LEI 932/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 20/05/1980
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LEI 931/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 20/05/1980
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LEI 930/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais
Data publicação: 20/05/1980
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LEI 929/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 06/05/1980
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LEI 928/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/1980
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