LEI Nº 933, 20 DE MAIO DE 1980

Declara entidade como Utilidade Pública.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU:

Art. 1º Fica declarado como órgão de "Utilidade Pública; para todos os efeitos legais, o "ORATÓRIO DOMINGOS SÁVIO: sito à Rua São Benedito, s/n, com inscrição no CGC nº 50446137/0001-42, entidade essa de Personalidade Jurídica conforme registrado no Cartório de Registro de Imóveis e anexos da Comarca de Lorena, e localizada em Piquete - SP.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 20 de Maio de 1980.

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Presidente

CARLOS MOREIRA DA SILVA

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias de maio de mil novecentos e oitenta (1980).

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.