CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 927/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de holerites na Prefeitura Municipal de Piquete.
Data publicação: 25/04/1980
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LEI 926/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 18/03/1980
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LEI 925/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
Data publicação: 05/03/1980
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LEI 924/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento dos Impostos e Taxas.
Data publicação: 23/02/1980
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LEI 923/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e atribuição de Função Gratificada.
Data publicação: 23/02/1980
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ATO 5/1980 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 10/12/1980
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PORT 468/1980 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/12/1980
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PORT 467/1980 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/12/1980
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PORT 466/1980 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/12/1980
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PORT 465/1980 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/12/1980
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