CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ATO 8/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 22/11/1982
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PORT 7/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/04/1982
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ATO 7/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 22/11/1982
Conteúdo:

PORT 6/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 07/04/1982
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ATO 6/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração.
Data publicação: 27/07/1982
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DLG 59/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o Subsídio e estabelece a Verba de representação do Vice-Prefeito Municipal.
Data publicação: 26/11/1982
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DLG 58/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o Subsídio e Estabelece a verba de representação do Prefeito Municipal.
Data publicação: 26/11/1982
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DLG 57/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura e Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1981.
Data publicação: 20/10/1982
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DLG 56/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Diploma da “Ordem Do Mérito Municipal”.
Data publicação: 08/06/1982
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PORT 5/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/03/1982
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