Leis e Normas
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ATO 1/1982 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1982, a discriminação constante dos anexos 2 que faz parte integrante deste Ato.Data publicação: |
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LEI 970/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a restauração dos cargos administrativos da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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LEI 968/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.Data publicação: |
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LEI 967/1981 - Lei Ordinária Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: |
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LEI 966/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: |
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LEI 965/1981 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais.Data publicação: |
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LEI 964/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.Data publicação: |
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LEI 963/1981 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de PIQUETE para exercício de 1982.Data publicação: |
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LEI 962/1981 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece multa pela apreensão de animais.Data publicação: |
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LEI 961/1981 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atraso.Data publicação: |
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