CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 960/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regime especial de Adiantamento.
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LEI 959/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura do Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 958/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura do Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 956/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Padrão de um cargo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 955/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber a importância de Cr$ 105.000,00.
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LEI 955/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito a colaborar convênio com a Secretária da Saúde com o objetivo de reformar o Centro de saúde e de outras providências.
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LEI 954/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
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LEI 953/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
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LEI 952/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 951/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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