Leis e Normas
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LEI 2109/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica de alimentos para os servidores municipais.Data publicação: |
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LEI 2108/2021 - Lei Ordinária Ementa: Cria o dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia e determina atendimento prioritário.Data publicação: |
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LEI 2107/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa “adote um ponto de ônibus” no município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2106/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte público municipal a disponibilizar álcool em gel 70% para os passageiros, em caso de declaração de epidemias e pandemias pelo Poder Público e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2105/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2104/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, as áreas que especifica.Data publicação: |
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LEI 2103/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre multas provenientes de aluguéis de pontos comerciais do Município.Data publicação: |
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LEI 2102/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Piquete/SP, e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2101/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico no âmbito do Município de Piquete/SP, e dá outras providências.Data publicação: |
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LEI 2100/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa “Maio Laranja”, a ser realizado a cada ano, em todo Município de Piquete, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.Data publicação: |
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