CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 29/2021 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 28/2021 - Portaria
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PORT 27/2021 - Portaria
Ementa: sem ementa
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LC 26/2021 - Lei Complementar
Ementa: sem ementa
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PORT 26/2021 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 25/2021 - Portaria
Ementa: sem ementa
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PORT 23/2021 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
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PORT 22/2021 - Portaria
Ementa: Sem Ementa
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LEI 2122/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS – CIDADE PAISAGEM.
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LEI 2121/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, durante o exercício de 2022 e dá outras providências.
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