CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 312/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Estrutura da Prefeitura de Piquete
Data publicação: 11/08/2022
Conteúdo:

LC 311/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura da Guarda Municipal de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2022
Conteúdo:

LC 310/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre aumento real do vencimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete -SP.
Data publicação: 22/03/2022
Conteúdo:

PORT 31/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/12/2022
Conteúdo:

LC 309/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre aumento real do vencimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piquete -SP.
Data publicação: 22/02/2022
Conteúdo:

LC 308/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Data publicação: 16/02/2022
Conteúdo:

LC 308/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Data publicação: 16/02/2022
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LC 307/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o REFIS 2022, a concessão de anistia de multas e juros sobre o IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuições de Melhorias e Débitos de Outras Naturezas Tributárias, para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2022
Conteúdo:

PORT 30/2022 - Portaria
Ementa: sem ementa
Data publicação: 22/11/2022
Conteúdo:

PORT 3/2022 - Portaria
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 21/02/2022
Conteúdo:

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