CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 16/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/06/1988
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PORT 15/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/05/1988
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PORT 14/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 31/05/1988
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PORT 13/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/05/1988
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PORT 13/1988 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/05/1988
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LEI 1262/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 1261/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 12/12/1988
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LEI 1260/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 12/12/1988
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LEI 1256/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o Exercício de 1.989.
Data publicação: 30/11/1988
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LEI 1255/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 10/11/1988
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