Leis e Normas
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LEI 1254/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza Aditamento ou Reti-Ratificação ao Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para Término de Construção (ou Reforma ou Ampliação) do núcleo de Promoção Social, na sede do Município de Piquete.Data publicação: 10/11/1988 |
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LEI 1253/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo PiquetenseData publicação: 07/11/1988 |
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LEI 1252/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 07/11/1988 |
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LEI 1251/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto a Instituição Financeira.Data publicação: 07/11/1988 |
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LEI 1250/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste para os Funcionários da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 07/11/1988 |
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LEI 1248/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 01/11/1988 |
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LEI 1247/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) que será utilizada na aquisição de uma Ambulância CARAVAN / GM / 88.Data publicação: 01/11/1988 |
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LEI 1246/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débitos em atrasoData publicação: 27/10/1988 |
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LEI 1245/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 13/10/1988 |
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LEI 1244/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores MunicipaisData publicação: 13/10/1988 |
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