LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 1990

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR - Cr$
A	01	5.000,00
B	02	5.050,00
C	03	5.100,00
D	04	5.150,00
E	05	5.200,00
F	06	5.250,00
G	07	5.500,00
H	08	5.800,00
I	09	5.850,00
J	10	6.100,00
K	11	6.600,00
L	12	7.100,00
M	13	7.700,00
N	14	8.150,00
O	15	8.750,00
P	16	9.000,00
Q	17	9.600,00
R	18	10.150,00
S	19	10.750,00
T	20	11.300,00
U	21	11.900,00
V	22	13.050,00
W	23	13.500,00
X	24	15.400,00
Y	25	18.150,00
Z	26	21.400,00

Parágrafo único. O reajuste constante do artigo primeiro desta Lei será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de maio de 1990.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 11 de maio de 1990.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos onze de maio de mil novecentos e noventa.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.