DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2 DE JUNHO DE 1995

Dispões sobre Outorga do Diploma de “Ordem do Mérito Municipal”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”, in memorian, à Excelentíssima Senhora ex-Vereadora Maria Terezinha Gerenoso.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 7 de Abril de 1995.

DR. LEOPOLDO DE OLIVEIRA

Presidente

Profª HUGO RICARDO SOARES

1ª Secretária

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos cinco (5) dias do mês de Julho de mil novecentos e noventa e cinco (1995).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.