RESOLUÇÃO Nº 461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Resolução nº 432/17, da Câmara Municipal de Piquete/SP, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piquete aprovou e a Mesa promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 432, de 05 de setembro de 2017, tão somente para atualizar o valor da diária dos servidores da Câmara Municipal e geral para o exercício de 2025, conforme abaixo:

Anexo I

Valor das Diárias

a) Servidores Ocupantes de Cargos de Direção e Assessoria – R$ 165,00

b) Demais Servidores e Motorista – R$ 165,00

Art. 2º O valor da diária constante do Anexo I será corrigido todo mês de janeiro dos anos subsequentes, com inicio em 2026, conforme apurado pelo IBGE, através do IPCA acumulado no ano anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício "Ver. José dos Santos Barbosa", Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025).

MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERNANDES

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.