CM Piquete | Processo Legislativo

Tipo: PORT - Portaria

Número: 48

Ano: 2025

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação: 19/12/2025

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: master

Alterado por:

Data cadastro: 22/06/2026

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

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CM Piquete

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