CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Consolida e regulamenta as disposições legais relativas ao imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 27/01/1948
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LEI 3/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/02/1948
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RES 3/1948 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/09/1948
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LEI 25/1948 - Lei Ordinária
Ementa: O Prefeito Municipal de Piquete, usando de suas atribuições que dispõem sobre a criação de escola.
Data publicação: 22/05/1948
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LEI 24/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 16/07/1948
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LEI 23/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 09/09/1948
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LEI 22/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 15/05/1948
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LEI 21/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação a diversos artigos e revoga vários parágrafos da Lei nº 49 de 15 de Setembro de 1947.
Data publicação: 22/05/1948
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LEI 20/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Concede sepultura perpétua e grata a um ex-servidor da Prefeitura.
Data publicação: 24/06/1948
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LEI 2/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/02/1948
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