CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 289/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a CENTRAL TELEFÔNICA CACHOEIRA PAULISTA um terreno destinado a construção da “Central Telefônica de Piquete”.
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LEI 288/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Aposenta compulsoriamente, o Sr. JUVENAL PEREIRA DA ENCARNAÇÃO.
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LEI 287/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções.
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LEI 286/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Legião Brasileira de Assistência, um terreno destinado à construção de um POSTO DE PUERICULTURA.
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RES 44/1957 - Resolução
Ementa: Altera os vencimentos dos Funcionários do Legislativo Municipal.
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RES 43/1957 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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RES 42/1957 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 34 do Regimento Interno.
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PORT 39/1957 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 38/1957 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 36/1957 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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