LEI Nº 368, DE 5 DE JUNHO DE 1961

Abre Crédito Especial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial da quantia de C$ 2.300,00 (dois mil e trezentos cruzeiros) destinado pagamento do salário – família correspondente aos meses de fevereiro de 1959 à Dezembro de 1960, a que faz jus a Professora Municipal , D. Edymea Leite Dionísio Ferreira.

Art. 2º Para ocorrer as despesas previstas no artigo anterior, o Sr. Feito lançará não do excesso de arrecadação já verificado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 5 de Junho de 1961.

ANTONIO BRASILINO

Presidente

JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA

Secretário “ad-hoc”

Registrada e publicada na Secretaria em seis de junho de mil novecentos e sessenta e um.

MARIO FERALDO PIQUETE

Chefe da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.