Leis e Normas
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LEI 914/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação de artigo de Lei.Data publicação: 06/11/1979 |
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LEI 913/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a doação de bens móveis do Legislativo Piquetense.Data publicação: 16/10/1979 |
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LEI 912/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 16/10/1979 |
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LEI 911/1979 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Vale do Paraíba e Litoral Norte.Data publicação: 18/09/1979 |
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LEI 910/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 04/09/1979 |
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LEI 909/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 908/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 907/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 27/07/1979 |
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DM 906/1979 - Decreto Municipal Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo no Quadro Orgânico desta Prefeitura.Data publicação: 27/07/1979 |
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LEI 905/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com outras Municipalidades destinado à instalação, operação e manutenção do sistema retransmissor dos sinais de televisão e dá outras providências.Data publicação: 27/07/1979 |
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