LEI Nº 911, DE 18 DE SETEMBRO DE 1979

Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com Sede e Foro no município de São José dos Campos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 18 de Setembro de 1979.

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Presidente

CARLOS MOREIRA DA SILVA

1ª Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos dezenove (19) dias do mês de Setembro de mil novecentos e setenta e nove (1979).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.