CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 339/1978 - Portaria
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PORT 338/1978 - Portaria
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PORT 337/1978 - Portaria
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PORT 336/1978 - Portaria
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DLG 33/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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DLG 32/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referentes ao exercício de 1977.
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DLG 31/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova, com Emenda, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo à prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Piquete, referentes ao exercício de 1976.
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DLG 30/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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ATO 3/1978 - Ato
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DLG 29/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
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