Leis e Normas
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RES 135/1979 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: |
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ATO 1/1979 - Ato Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1979, a discriminação constante dos anexos 2 e 6 que fazem parte integrante deste ato.Data publicação: |
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LEI 893/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono.Data publicação: |
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LEI 892/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: |
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LEI 891/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre acréscimo da Lei n° 729, de 29 de Agosto de 1973, em seu Titulo II, Capitulo I, Secção V – da aposentadoria.Data publicação: |
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LEI 890/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre concessão de abono.Data publicação: |
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LEI 889/1978 - Lei Ordinária Ementa: Criar cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.Data publicação: |
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LEI 888/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: |
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LEI 887/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar.Data publicação: |
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LEI 885/1978 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fica a Despesa do município de Piquete para o exercício de 1979.Data publicação: |
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